Conformidade com LGPD

Sobre a LGPD

O Delivery Lucro está em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Implementamos práticas e procedimentos para garantir que seus dados pessoais sejam coletados, processados e armazenados de forma segura e transparente.

Direitos do Titular de Dados (Artigo 18)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Direito de confirmação: Confirmar se seus dados estão sendo processados
• Direito de acesso: Obter acesso aos dados pessoais armazenados
• Direito de correção: Corrigir dados incompletos ou imprecisos
• Direito de exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento)
• Direito de portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e portável
• Direito de oposição: Se opor ao processamento de seus dados

Base Legal para Processamento

O processamento de seus dados é realizado com base nas seguintes fundações legais da LGPD:

• Execução de contrato: Fornecimento do serviço que você solicitou
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais e legais
• Interesse legítimo: Melhorias do serviço e prevenção de fraude
• Consentimento: Comunicações e marketing (quando aplicável)

Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de processamento irregular. Isso inclui criptografia de dados, controles de acesso, monitoramento de segurança e avaliações regulares de vulnerabilidade.

Compartilhamento com Terceiros

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros sem sua autorização explícita, exceto quando obrigado por lei. Quando compartilhamos com prestadores de serviços, assinamos contratos de processamento de dados (DPAs) que garantem conformidade com a LGPD.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer de seus direitos conforme a LGPD, envie uma solicitação escrita para: contato@deliverylucro.com.br

Sua solicitação deve incluir sua identificação e descrição clara do direito que você deseja exercer. Responderemos dentro de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Delivery Lucro designou um Encarregado de Proteção de Dados. Para consultas relacionadas à proteção de dados, entre em contato: dpo@deliverylucro.com

Reclamações

Se você não estiver satisfeito com como lidamos com seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações na Política

Esta política de conformidade com LGPD pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através de notificação por email.